Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional e Código de Ética.

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional; Código de Ética; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

CONTRAN - Resolução nº 627, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que criou a Autorização Específica (AE).

Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.

Exercicio regular de direito extrapolado.

Treinamento em processo eletrônico para Advogados

Últimas vagas para maio; Curso é gratuito

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Digitalização dos cartórios: certidões poderão ser emitidas em algumas horas

A medida provisória 1.085/21 do governo federal, aprovada  em 31/05/22 pela Câmara dos Deputados,  prevê que os serviços sejam prestados por meio eletrônico, não sendo mais necessário o deslocamento às unidades e, consequentemente, a permanência nas longas filas de espera para atendimento.

Rodrigo Janot pede ao STF urgência em homologação das delações de funcionários da Odebrecht

Na prática, o pedido de Janot provoca a presidente do STF a se manifestar sobre a condução da Lava Jato.

Comprovação de idade em concurso público deve ocorrer na época da inscrição

A decisão é da Segunda Turma.

Dilma deve acionar Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança contra impeachment

Ação vai argumentar que houve ‘desvio de finalidade’ de Cunha, que teria aberto o processo por ‘vingança’.

Lei nº 12.991, de 17 Junho de 2014

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências

Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF

Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade

Juiz decide suspender Sisu

Sem notificar o MEC, juiz decide impedir divulgação de resultados até que Inep dê vistas de provas

MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Presidente Epitácio

Também deverá ser apresentado ao órgão ambiental um projeto para recomposição da vegetação e demarcação a área de reserva legal, no prazo de 120 dias